Termos de Uso

Vigência: 15 de outubro de 2026

1. Partes e aceite

1.1. Estes Termos são firmados entre a HEGEON PRIME SERVICES LTDA, CNPJ 28.297.591/0001-20, que opera a marca CyberArmor ("CyberArmor", "nós"), e a empresa que cria a conta ("Cliente").

1.2. Quem aceita pelo Cliente declara ter poderes para isso. O aceite é eletrônico e registramos versão, data, hora e usuário.

2. O serviço

Plataforma de segurança (gestão de vulnerabilidades, inventário, telemetria de endpoints, agentes instalados em máquinas do Cliente e integrações). As funcionalidades evoluem ao longo do tempo.

3. Natureza do serviço

• O serviço é oferecido no estado em que está, sem garantia de que encontrará todas as vulnerabilidades ou ameaças.
• Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, com aviso razoável quando possível.
• O Cliente não deve usar a plataforma como única camada de defesa. A ferramenta apoia, não substitui, a equipe e outros controles do Cliente.
• As condições comerciais constam da proposta comercial.

4. Conta, usuários e acesso

4.1. O Cliente responde pelos usuários que cria, pelas credenciais deles e por ativar a autenticação multifator.

4.2. Os papéis (dono, administrador, operador etc.) têm permissões distintas. Ações sensíveis (gerar token de desinstalação, encerrar a conta) exigem reautenticação.

4.3. Avise-nos imediatamente sobre uso indevido de credenciais.

5. Uso aceitável

O Cliente não pode: (a) usar o serviço contra ativos que não controla ou sem autorização; (b) tentar burlar limites, isolamento entre clientes ou controles de segurança; (c) fazer engenharia reversa, salvo quando a lei permitir; (d) revender ou sublicenciar sem contrato; (e) enviar conteúdo ilícito ou malware fora do uso legítimo de análise.

6. Testes e varreduras autorizados

Ao cadastrar ativos, domínios ou integrações, o Cliente declara ter autorização para que a CyberArmor os analise e responde por essa declaração. Varreduras ativas só ocorrem sobre ativos cadastrados.

7. Agentes instalados

• Instalação. O Cliente instala os agentes em máquinas que administra e informa os usuários dessas máquinas quando houver dado pessoal (ver o DPA).
• Proteção contra desinstalação não autorizada. O agente exige um token (gerado no painel, de uso único, válido por 1 hora) para ser desinstalado pelo caminho oficial. Ele se reinicia sozinho e protege seus arquivos contra usuários sem privilégio.
• Limite honesto. Um administrador local pode interromper ou remover o agente por outros meios. Nesse caso a plataforma detecta e alerta; não impede. Não prometemos proteção de nível de kernel.
• Detecção de adulteração. A plataforma compara o agente com as versões oficiais e alerta sobre divergência, parada ou remoção não autorizada. O alerta é um indício, não prova; quedas de energia ou de rede podem gerar alertas fracos.
• Código de recuperação. O Cliente recebe um código de recuperação uma única vez. A CyberArmor não guarda cópia e não consegue recuperá-lo. Se for perdido, o Cliente pode gerar outro, com autenticação reforçada, o que invalida o anterior.
• Desinstalação antes do encerramento. O Cliente deve desinstalar os agentes e remover integrações (GitHub, SSO, SCIM, webhooks) ao encerrar a conta (cláusula 13).

8. Dados do Cliente e tratamento de dados pessoais

8.1. Os dados do Cliente continuam sendo do Cliente.

8.2. Quanto ao conteúdo do Cliente (achados, inventário, telemetria, evidências), a CyberArmor atua como operadora; quanto a conta, cobrança, segurança da plataforma e obrigações legais, como controladora. As regras estão no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos, e na Política de Privacidade.

8.3. Operamos na infraestrutura em nuvem descrita no DPA, com a lista de sub-operadores.

9. Propriedade intelectual

9.1. A plataforma, os agentes e a documentação pertencem à HEGEON. O Cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante o contrato.

9.2. Podemos usar dados agregados e efetivamente anonimizados para melhorar o serviço.

9.3. Sugestões do Cliente podem ser usadas por nós sem pagamento.

10. Confidencialidade

Cada parte protege as informações confidenciais da outra durante o contrato e por 5 anos depois dele. Valem as exceções legais e as ordens judiciais.

11. Responsabilidade

11.1. Nenhuma parte responde por lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou o que a lei não permitir excluir.

11.2. A responsabilidade total da CyberArmor fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilidade.

11.3. Não respondemos por incidentes causados por configuração do Cliente, credenciais mal guardadas, perda do código de recuperação, uso de agentes desatualizados ou ação de administrador local.

12. Suporte e segurança

Suporte em horário comercial, por e-mail, em melhor esforço. Segurança (LGPD, art. 46) e comunicação de incidentes conforme o DPA.

13. Encerramento da conta

• Como pedir. Somente o dono da conta, pela tela, com reautenticação, MFA recente e digitação do nome da empresa. Os demais donos e administradores recebem e-mail com o link "não fui eu". Com mais de um dono, há segunda aprovação. Não há exclusão imediata.
• Carência de 30 dias. A conta fica congelada: sessões, chaves de API, SSO, webhooks e integrações são revogados e o agente fica inerte. Durante a carência a conta pode ser reativada, sem perda de dados.
• Exportação. O Cliente pode exportar seus dados (JSON ou CSV, com verificação de integridade) antes da exclusão.
• Exclusão. Passada a carência, apagamos os dados de produção em até 30 dias; as cópias de segurança expiram em até 35 dias. Prazo total estimado: até cerca de 90 dias.
• Comprovante. Emitimos comprovante da exclusão (produção e, depois, fim do ciclo de cópias de segurança), com o que foi retido, por quê e até quando.
• O que retemos e por quê: ver a Política de Privacidade, seção 11 (documentos fiscais por 5 anos, cobrança e contrato, registros de acesso, registro de auditoria, comprovantes).
• Encerramento por nós. Podemos encerrar por fim de contrato, violação grave ou inadimplência, com justificativa registrada e decisão de uma pessoa da nossa equipe.
• Inadimplência. Aviso por escrito; tolerância de 15 dias; depois, suspensão em modo somente leitura, com exportação liberada por 30 a 60 dias; novos avisos escritos; só então a exclusão, decidida por uma pessoa da nossa equipe. O sistema de pagamento nunca encerra a conta sozinho.
• Agentes. O Cliente deve desinstalar os agentes com token válido antes do encerramento. Máquinas offline recebem, ao reconectar, um atestado de revogação (válido por 30 dias). Máquinas que nunca reconectarem podem ficar com o agente inerte instalado; remover é responsabilidade do Cliente.

14. Preço, pagamento e tributos

Conforme proposta comercial. A cobrança é feita por meio de provedor de pagamento (ver o DPA). Tributos conforme a lei.

15. Vigência e rescisão

Vigoram enquanto durar o contrato comercial ou a conta. Qualquer parte pode encerrar com 30 dias de aviso. As cláusulas 8, 10, 11, 13 e 16 sobrevivem.

16. Disposições gerais

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do réu, ressalvadas as hipóteses legais em que a lei determine outro foro. Alterações destes Termos são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência; o uso após esse prazo vale como aceite, salvo discordância por escrito. Contato: contato@hegeon.com.br. Encarregado (DPO): Encarregado de dados da Hegeon, dpo@cyberarmor.com.br.